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CONTRATO EMERGENCIAL PARA LIMPEZA EM ARAGUARI TEM VALORES QUESTIONADOS

Publicado dia 04/02/2021 às 05h00min | Atualizado dia 04/02/2021 às 05h12min
O programa Tempero da Noticia, evidenciou nesta terça (03) a “nebulosa” contratação de uma empresa para realizar a limpeza urbana em Araguari, sem licitação, com a possibilidade de haver sobrepreço em relação aos valores praticados em anos anteriores.
 
O programa Tempero da Noticia, levado ao ar de segunda a sexta-feira, no horário das 12 às 13 horas, evidenciou nesta terça (03) a “nebulosa” contratação de uma empresa para realizar a limpeza urbana (capina, poda e varrição) em Araguari, sem licitação, com a possibilidade de haver sobrepreço em relação aos valores praticados em anos anteriores.
O chamado contrato emergencial foi assinado no dia 27 de janeiro entre a representante da empresa Golden Ambiental e Construções Roberta Regis dos Santos, de Goiânia, e o Secretário de Serviços Urbanos, Antônio Cafrune Filho, no valor de R$ 3.303,116,00 para 6 meses. A referida contratação é baseada na chamada dispensa de licitação. De acordo com informações de secretários da gestão passada, o valor praticado pelas empresas que realizavam este serviço era de 4.500.000,00 aproximadamente por ano.
Essas contratações emergenciais encontram abrigo legal por questões de emergência ou calamidade pública, com base na lei 8666 no seu artigo 24. É fato que o mato cresce nas vias e o lixo se acumula em praças e logradouros. Seria uma necessidade emergencial.... Mesmo sendo uma necessidade urgente de limpar a cidade, principalmente nesse período de epidemia, é preciso observar a legalidade e os preços de mercado.
A equipe da Planalto não teve acesso ao contrato firmado recentemente com a empresa goiana. Não se sabe da existência de uma tomada de preços ou pregão para averiguar os preços de mercado. Também não há informações de como a empresa teria sido a premiada para realizar tal serviço. O processo 077 de 2020, de 28 de dezembro, que ensejou tal contrato.
A contratação emergencial foi necessária uma vez que os contratos encerraram e não uma nova licitação. O que existe é uma ação judicial baseada em irregularidades neste quesito de limpeza pública, na administração 2017-2020. A referida ação impediu as empresas de Araguari de contratar com a administração pública, por ora.
Diante disso fica evidente que ao apurar possíveis irregularidades praticadas anteriormente a justiça afastou as empresas que trabalhavam por menor valor e abriu espaço para uma nova contratação, que a princípio, sem uma análise do contrato, aponta ser ainda mais lesiva aos cofres públicos municipais.
Sobre a empresa contratada existe muita desconfiança de ter participado de licitação com “carta marcada” junto com outra empresa, a Quebec Ambiental, também de Goiânia, que segundo portais de noticias do estado de Tocantins, teria cometido fraudes em licitações na cidade de Porto Nacional, entre 2018 e 2020. De acordo com as informações as empresas são co-irmãs e atuam juntas, inclusive funcionavam em tempos anteriores no mesmo endereço e funcionários de uma empresa seriam sócios na outra.
Outra forte evidencia que traz desconfiança é que a diretora da empresa Golden Ambiental, Roberta Regis, foi sócia e representante legal da empresa Quebec Ambiental, sendo condenada pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais, em processo lesivo aos cofres públicos na cidade de Frutal, entre 2011 e 2016, juntamente com gestores de duas administrações. A empresa era responsável pela coleta de lixo na cidade e praticava sobrepreço de até 50 por cento, segundo entendimento do próprio TCE.
Os novos valores contratados e as evidencias envolvendo a sócia da empresa, sobretudo em condenação por ilícitos em contratos com a Prefeitura de Frutal, precisam ser levados em consideração neste momento. E espera-se a manifestação imparcial da Câmara Municipal e do próprio Ministério Público Estadual no sentido de clarear todo esse processo no início da nova gestão.

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