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TCE multa prefeito de Araguari

Publicado dia 18/05/2017 às 01h01min | Atualizado dia 19/05/2017 às 23h42min
Ao todo 28 políticos foram multados e Araguari está na lista

Por Rádio Planalto  Foto:Wikepédia

Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), irá multar prefeitos de várias cidades do Triângulo Mineiro, Alto Paranaíba e Noroeste de Minas que não apresentaram a prestação de contas do ano de 2016. A decisão foi tomada e anunciada pelo TCE nesta quarta-feira (17). Araguari é uma das 28 cidades que estão na lista, a multa individual é de R$5 mil reais.

De acordo com o TCE-MG, caso a multa não seja paga, o órgão aciona o Ministério Público Estadual para que este peça judicialmente a cobrança do valor. Segundo os conselheiros do tribunal, a omissão da informação inviabilizou a consolidação da Prestação de Contas Anual (PCA) do chefe do Executivo e, por consequência, a emissão do parecer prévio para fins de julgamento pelo Legislativo.

O TCE-MG disse que se a documentação não for entregue, o tribunal pode comunicar a situação ao Estado e ao Legislativo para que providências sejam tomadas. O Banco do Brasil também pode ser informado para que haja o bloqueio do repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

 

Nota da Prefeitura de Araguari

Por meio de nota, o superintendente da Controladoria do Município de Araguari, Alirio Gama, informou que acerca da decisão, as informações que não foram prestadas são de responsabilidade do ex-prefeito. De acordo com ele, não foram enviadas as informações mensais necessárias e que o cenário encontrado no setor contábil pela atual gestão foi o complicador, de forma a cumprir com as remessas. 

  • Sistema de Contabilidade sem alimentação de informações de todo o ano 2016, com ausência de conciliação, conferência e fechamento contábil de todo exercício, impossibilitando a emissão de qualquer relatório com dados confiáveis para informação e prestação de contas;
  • Procedimento de consolidação das autarquias indispensável para o fechamento com seis de meses de atraso em 02/01/2017;
  • Saldos desatualizados de Dívida Consolidada e da Dívida Flutuante (Restos a Pagar) do exercício de 2016 e anteriores;

 

Ainda conforme a nota, outro agravante foi que as informações de acompanhamento mensal enviadas por meio do Sistema Informatizado de Contas dos Municípios (SICOM) do exercício de 2015 tiveram que ser substituídas e somente em janeiro de 2017, a atual gestão foi autorizada pelo TCE/MG a enviá-las para a retificação, mas à medida que iam sendo processadas vários erros de ordem contábil, financeira e patrimonial foram sendo detectadas pelo sistema, não convalidando-as, impedindo assim, as remessas das demais informações obrigando novamente sua retificação, o que ainda não se efetivou até a presente data.