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De acordo com o Processo nº 002268-918, O Secretário de Educação, Sr. Werlei Macedo fica 5 anos inelegível e Servidor Municipal Reginaldo Faustino perde cargo público.

Publicado dia 29/07/2019 às 19h48min | Atualizado dia 29/07/2019 às 19h57min
Prefeito foi absolvido. Secretário de Educação e Servidor condenados em primeira instância.

No último dia 03/07/2019, o Juiz de Direito Dr. Calvino Campos deu a sentença condenando o Sr.  Werlei Macedo, atual secretário de Educação e o servidor Reginaldo Faustino devido a irregularidades como improbidade administrativa, prejuízo ao erário público, enriquecimento ilícito do servidor Municipal e a prática de atos contra os princípios da administração pública. O Processo foi movido pelo Ministério Público também contra o Prefeito Municipal, Sr. Marcos Coelho (MDB), o mesmo apresentou defesa que os atos de irregularidades não foram praticados por ele, e foi absolvido.  Porém os réus Secretário de Educação, Werlei Macedo e o servidor municipal Reginaldo Faustino foram condenados.

De acordo com o processo, o atual secretário de Educação foi  condenado  em primeira instância por pagamentos indevidos , para o servidor Reginaldo, como a gratificação de pó de  giz, que é uma gratificação apenas para professores , embora o Réu seja um professor Municipal ele está considerado inapto pelo setor médico municipal para exercer o cargo, e foi designado Secretário Escolar sendo assim não poderia receber tal gratificação. O secretário também concedeu indevidamente 30 horas de carga horária sendo que o servidor só poderia receber por 20 horas, e é irregular devido a saúde do servidor estar fragilizada por isto o juiz julgou ser contraditório que a sua carga horária ter praticamente dobrado.

A ação pública visa a condenação dos réus pela prática de atos de improbidade administrativa, que acarretaram em lesão ao erário e enriquecimento ilícito. O juiz então julgou procedente o pedido inicial e determinou ao réu, atual secretário de Educação Werlei Ferreira de Macedo, que faça o ressarcimento integral do dano referente à gratificação de pó de giz concedida ao servidor, além de ter seus direitos políticos suspendidos, ficando assim inelegível por cinco anos.

O juiz também condenou o servidor municipal, Reginaldo Moreira Faustino e determinou o ressarcimento de igual dano causado os cofres públicos além da perda do cargo junto ao município de Araguari.

Os réus, ainda podem recorrer da decisão julgada em primeira instância.